Com sede na Capital do Estado, onde lhe facilita o acesso aos Tribunais e centraliza suas ações em benefício dos entes públios que assessora, localiza-se em ponto estratégico, próximo ao Centro Administrativo da Bahia - CAB, onde se encontram a maioria dos órgãos ligados à administração pública, Tribunais de Justiça e Eleitoral, a Assembléia Legislativa e o Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.

Ocupa atualmente o nono andar do Ed. CEMPRE, na Av. Tancredo Neves, contando com infra-estrutura para receber e auxiliar os Gestores Públicos, contando com um quadro de 10 advogados especialistas, que possibilitam o acompanhamento de ações e o ajuizamento de demandas de urgência com a celeridade e o grau de profissionalismo que a administração pública exige.

O Escritório J. Pires e Advogados Associados é especializado na prestação de serviços jurídicos em Direito Público Municipal e Direito Eleitoral.

DIREITO MUNICIPAL

No âmbito do Direito Municipal, atua especialmente nos ramos do Direito Administrativo e Previdenciário, Tributário, Constitucional e Responsabilidade Fiscal, agindo no contencioso administrativo e judicial e na prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada nestas áreas.

No âmbito judicial, foca sua atuação na defesa do ente público junto aos Tribunais Regionais e Superiores e perante a Justiça Federal, em temas relacionados ao Direito Público Municipal, cuja singularidade e especificidade exigem que sejam desenvolvidos por profissionais especialistas.

Entre os temas que marcam sua atividade junto aos contratantes, se encontra especialmente a prestação de serviços na Defesa do Ente Municipal perante as Cortes de Contas - TCM, TCE e TCU, Entidades da Administração Direta e Indireta da União e do Estado, relacionadas à suspensão de inadimplências, reversão administrativa e/ou judicial das decisões das entidades concedentes que bloqueiam ou suspendem o fluxo de recursos para o Ente Municipal, bem como ações visando atender ou suprir as exigências para recebimento das Transferências Voluntárias, a exemplo da expedição de CND/CND-EP, CRP, CAUC e Certidões junto á Receita Federal, INSS, FGTS, Dívida Ativa da União e cadastro de convênios do SIAFI – MS/FNS, FUNASA, CEF, Precatórios Judiciais, dentre outros temas específicos, não afetos à rotina administrativa das procuradorias municipais.

Como resultado de sua atuação, obteve diversas vitórias judiciais inéditas em favor dos Entes Públicos relacionados, garantindo a manutenção e a remessa de recursos pela União e Estado, a assinatura de convênios e a anulação de débitos, facilitando a gestão de resultados que é a finalidade de todo administrador.

No âmbito do direito administrativo, oferta pareceres, elabora projetos de lei, decretos portarias, e atos administrativos necessários ao comprimento das atribuições dos contratantes, analisando termos de convênio e parcerias, contratos, e licitações.

DIREITO ELEITORAL

Já na esfera do Direito Eleitoral, a J. Pires e Associados é reconhecida como um dos principais escritórios especializados nessa matéria, face a sua relevante atuação e contribuição em relação aos temas mais atuais desse ramo do direito.

Além da produção de livros, artigos e pareceres sobre a aplicação da legislação eleitoral, tem largos anos de prática nesse campo, prestando assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral.

Presta, ainda, assessoria a partidos políticos e a seus membros, na defesa em processos disciplinares interna corporis, e propositura ou defesa de ações judiciais para discutir a regularidade dos atos partidários.

No âmbito das ações eleitorais, é pioneiro em temas como Captação Ilícita de Sufrágio, tendo promovido a primeira ação julgada procedente na Bahia, determinando a cassação de prefeito por captação ilícita de sufrágio,  firmando, ainda, ações que modificaram a jurisprudência do TSE.

Atua, em especial, nas ações de impugnação ou defesa de registro de candidatura, propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral, investigações judiciais eleitorais por abuso de poder econômico, político ou de autoridade, Representações por Captação Ilícita de Sufrágio e investigações judiciais por captação ou aplicação ilícita de recursos, e ainda, propositura ou defesa de Recurso Contra a Expedição de Diploma e ações de impugnação de mandato eletivo e ainda na defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigação de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral.

A Notoriedade e experiência, tanto na atuação conjunta quanto individual de seus membros, se encontram presentes não só pelos critérios de formação e atuação específicas, mas também pela experiência adquirida em mais de vinte anos de militância nestes ramos específicos do Direito, tendo prestado serviços a mais de 80 municípios no Estado da Bahia, em destacada atuação, promovendo publicações, palestras, cursos, ajuizando ações, recuperando créditos e reduzindo custos, permitindo ao Ente Municipal a consecução de suas atividades constitucionais e aos candidatos, a consecução de suas campanhas de forma transparente e segura.