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Ter, 31 de Agosto de 2010 15:07LIBERADO PELO STF A CHARGE POLÍTICA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO. O STF, por decisão liminar
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Qua, 11 de Agosto de 2010 14:59Consulta do TSE definiu que candidato cantor pode exercer suas atividades profissionais durante a
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Sex, 11 de Junho de 2010 09:48Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7) a Lei Complementar 135/2010 que altera a
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Publicações
Em destaque o livro Notas de Direito Eleitoral - Eleições 2008, lançado em 2008 pelo Escritório J. Pires e Associados, trazendo explicação das questões materiais e formais referentes ao processo eleitoral-partidário, incluídas as alterações efetuadas pela legislação, pelas resoluções e as modificações da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, possibilitando aos candidatos a fiel observância das regras legais no pleito.
Ainda em destaque a monografia sobre o art. 41-A da lei 9.504 de Fábio Torres, sócio da J. Pires e Associados, deduzindo os pontos mais polêmicos e delineando os contornos deste que foi considerado o texto legislativo mais polêmico no âmbito do direito eleitoral.